Data da ultima alteração: 17/02/2024
Estes Termos e Condições de Uso (ou, simplesmente, “Termo”) regulam o modo de funcionamento e o uso do serviço oferecido pelo website ODONTOLIST aos seus USUÁRIOS.
Através da plataforma, os USUÁRIOS cadastrados, realizarão solicitações para aquisição (e entrega em endereço) dos produtos e serviços oferecidos na plataforma, de acordo com o que lhes são disponibilizados no site, ofertando-se o menor preço, ou outro critério adotado.
A PLATAFORMA é operado por ODONTOLIST LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.434.876/0001-03, com sede na Rua Almirante Lamego, nº 25, Andar 01, bairro Centro, Laguna/SC – CEP 88790-000, doravante denominada ODONTOLIST.
Solicita-se que o usuário leia este Termo com atenção antes de, ao final, aceitá-lo, para que possa fazer o uso da PLATAFORMA. Uma vez aceito, o Termo vale como qualquer contrato escrito e assinado pelas partes.
É reservado à ODONTOLIST, a qualquer momento, o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso a seu exclusivo critério, de modo que qualquer alteração ou modificação entrará em vigor imediatamente após a publicação na PLATAFORMA. O USUÁRIO é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão.
Na hipótese de não concordância com os novos termos apresentados, o USUÁRIO poderá requerer, através da aba “contato” ou semelhante, o cancelamento de seu cadastro. O uso continuado dos serviços da ODONTOLIST constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade (http... ) são válidos para todos os usuários da PLATAFORMA ODONTOLIST.
Para fins deste contrato, as expressões a seguir, devem ser entendidas da seguinte forma: Website - referência a uma página da internet; Login- termo em inglês usado no âmbito da informática, que significa ter acesso a uma conta; Usuário Qualificado – Usuário que precisa atender requisitos legais para adquirir determinados serviços e produtos; On-line – diretamente disponível na internet; Feedback – resposta/reação/opinião à/de determinada coisa; Plataforma – determinado ambiente digital.
1. A PLATAFORMA
1.1 A plataforma oferece uma maneira conveniente para proceder-se à compra de produtos e serviços variados do ramo odontológico e clinica, permitindo a escolha dos artigos desejados de modo fácil, rápido, claro, e, ainda, possibilitando que, ao final, seja disponibilizado o menor preço disponível ao USUÁRIO, considerando-se geolocalização e frete, assim como outros critérios que poderão ser adotados.
1.2 O uso da plataforma não tem custo adicional ao USUÁRIO, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com os fornecedores, os quais não possuem relação direta ou ingerência com a ODONTOLIST.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1 O serviço da ODONTOLIST, portanto, consiste em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os FORNECEDORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos fornecedores, por intermédio da plataforma online disponível, pedidos de entrega de variados produtos e serviços do mercado odontológico.
2.2 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela ODONTOLIST se relaciona apenas à intermediação (com pagamento on-line) para comercialização de produtos e serviços do ramo odontológico, sendo que, o preparo, embalagem, controle de qualidade, disponibilização e entrega física dos produtos, assim como a prestação dos serviços, são de responsabilidade integral da empresa FORNECEDORA, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito e entrega dos produtos e/ou serviços.
2.3 Todo e qualquer dano decorrente dos produtos vendidos e serviços prestados, será sempre de responsabilidade exclusiva do FORNECEDOR, o qual poderá ser acionado mediante informações de contato prestadas no site.
3. CADASTRO
3.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela ODONTOLIST;
3.1.1. Fica expressamente estabelecido que em face das características dos produtos e serviços oferecidos, alguns apenas poderão ser acessados e comprados através da plataforma por USUÁRIOS qualificados, assim entendidos aqueles que se enquadrem e atendam todas as exigências solicitadas e indicadas pela ODONTOLIST para classificá-lo como possível usuário de determinado serviço ou produto, buscando-se, assim, garantir o respeito à uma política de conformidade da plataforma.
3.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, à ODONTOLIST reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, e impedir o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line, total ou parcialmente, até que, a critério da plataforma, a situação de anomalia esteja regularizada.
3.3 À ODONTOLIST reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a ODONTOLIST de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
3.4 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
4. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1 Tais disposições encontram-se descritas especificamente na “política de privacidade”.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
5.2 A exceção à cláusula anterior é o uso do cadastro do usuário, como login e senha, por seus prepostos, funcionários, secretárias, ou outra posição semelhante, sendo que a utilização por estes equivalerá à utilização do usuário originário, não podendo assim usar isto como argumentação futura.
5.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
5.4 O USUÁRIO obriga-se, também, a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços por si solicitados ou encomendados à ODONTOLIST e efetivamente a si entregues, por meio deste site, nos termos estabelecidos no ato da compra;
5.5 Em face possíveis alterações de preço, o USUÁRIO responsabiliza-se em verificar o preço praticado quando do fechamento do pedido, cientificando-se que a formação de carrinho de compras ou equivalente não concederá qualquer tipo de garantia de preço, o que apenas ocorrerá quando do fechamento do pedido;
5.6 O USUÁRIO Obriga-se a fazer uma verificação do pedido quando do recebimento, confrontando a nota fiscal remetida com os produtos e serviços entregues e com o pedido realizado na plataforma, cientificando-se que a não manifestação imediata e até 7 dias código do consumidor poderá considerar o pedido como recebido em conformidade, nada podendo reclamar no futuro;
5.7 Eventual inadimplemento do USUÁRIO às obrigações financeiras gerará automática exclusão da plataforma ODONTOLIST, não eximindo o primeiro do pagamento dos valores devidos em compras já efetivadas, os quais poderão ser exigidos tanto pela ODONTOLIST quanto pelo próprio FORNECEDOR.
5.8 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviço dos FORNECEDORES da ODONTOLIST, conforme descrito no item “4” (PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS).
5.9 Manter-se atualizado com o disposto neste Termo e na Política de Privacidade.
5.10 A plataforma ODONTOLIST poderá suspender, encerrar ou excluir a conta e bloquear o uso da plataforma ao usuário, se verificar que há motivo para tanto, como, por exemplo, o desrespeito a este termo.
5.11 O usuário declara expressamente se tratar de consumidor final dos produtos e serviços adquiridos através da plataforma, estando ciente da vedação expressa de qualquer tipo de revenda dos produtos e serviços comprados pela ODONTOLIST, em especial quando se tratar de produto e serviço acessível tão somente para USUÁRIOS QUALIFICADOS.
6. OBRIGAÇÕES DA ODONTOLIST
6.1 Disponibilizar no website espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado consultar os itens e preços e efetivar pedidos de compra relacionados ao ramo odontológico, anunciados e comercializados pelos FORNECEDORES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO os meios de pagamento, sempre de forma on-line, dos preços dos produtos e serviços.
6.2 Oferecer atendimento pós-venda básico, como por exemplo, o prazo estimado de entrega informado pelo fornecedor, a confirmação de pagamento, problemas e métodos de pagamento e informações do pedido;
6.3 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
7. DO PAGAMENTO
7.1 No que tange a pedido de estorno de compras realizadas com cartão de crédito, se cabíveis, deverão ser solicitados diretamente à empresa operadora do cartão de crédito utilizado na compra, ou, ainda, diretamente ao fornecedor do produto/serviço, ou, se realizado através de sistema próprio de pagamento, mediante requerimento junto ao prestador.
7.2 Na modalidade de pagamento por cartão de crédito, o processamento da compra e quitação, realiza-se através de prestador de serviço especializado para tanto.
7.3 A relação existente entre o usuário e o prestador de serviço de processamento de pagamento é independente da sua relação com a ODONTOLIST, e está sujeita aos termos de uso e política de privacidade do prestador.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
8.1 Para estabelecer contato entre a ODONTOLIST e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico neste link, contato@odontolist.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo website, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
9. PRAZO E EXTINÇÃO
9.1 Este Termo é válido e produz plenos efeitos até a sua extinção, observada a legislação pertinente sobre propriedade intelectual, garantias e limitações de responsabilidades, conforme disposto neste documento.
9.2 O usuário pode rescindir este Termo a qualquer momento solicitando o cancelamento de sua conta através de contato@odontolist.com.br.
9.3 A ODONTOLIST pode, independente de notificação prévia e a qualquer tempo, rescindir este Termo, sem que seja devido qualquer indenização ao usuário, nas seguintes hipóteses: (a) caso o usuário não cumpra qualquer de suas obrigações estipuladas no item “5” deste Termo, viole direito de propriedade intelectual da ODONTOLIST, conforme a legislação aplicável; (b) se a ODONTOLIST entender que a rescisão é medida necessária para proteger a segurança ou a propriedade da ODONTOLIST, dos FORNECEDORES ou de terceiros, ou ainda para prevenir fraudes ou falhas de segurança; (c) no caso de ações ou omissões imputáveis ao usuário que prejudiquem a reputação ou a imagem da ODONTOLIST; (d) caso verificado atividade sob suspeita nas operações de compra; e, (e) no caso de encerramento do funcionamento da plataforma.
10. LICENÇA DE USO LIMITADA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 A PLATAFORMA estará disponível apenas para os usuários que estiverem em conformidade com o presente Termo, bem como com a legislação aplicável.
10.2 O USUÁRIO reconhece todos os direitos de propriedade intelectual da ODONTOLIST, incluindo, mas não limitado a marcas, direitos sobre software, direitos autorais e demais direitos relativos a criações (“Material Protegido”).
10.3 O USUÁRIO se compromete a não realizar qualquer ato que possa ser entendido como indicativo de que possui direito, a qualquer título, sobre a titularidade, total ou parcial, do Material Protegido, inclusive decompilação da plataforma e acesso ao código fonte, e se obriga a fazer uso do Material Protegido apenas da maneira e com as finalidades especificadas neste Termo.
10.4 O USUÁRIO declara que o uso do Aplicativo fora dos parâmetros deste Termo pode configurar crime, conforme disposto no Título III do Código Penal, no Título V da Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial, e no Capítulo V da Lei 9609/98 – Lei de Software.
10.5 Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Se qualquer cláusula ou item deste Termo for considerado ilegal, inválido ou inaplicável, no seu todo ou em parte, isso não afetará a legalidade, validade e eficácia das demais cláusulas do Termo, que continuarão plenamente válidas e eficazes.
12. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
12.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
12.2 O USUÁRIO declara ciência de que para ter acesso à utilização da PLATAFORMA faz-se necessária a concordância com as disposições do presente TERMO assim como com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
13. FORO DE ELEIÇÃO
13.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Laguna/SC.
ODONTOLIST LTDA – ME, CNPJ sob o nº 33.434.876/0001-03
Odontolist - 33.434.876/0001-03
